Flashcard FC900147
Quando deve ocorrer a eleição do Presidente e do Relator após a composição da Comissão Especial de Inquérito?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quando deve ocorrer a eleição do Presidente e do Relator após a composição da Comissão Especial de Inquérito?
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Resposta
A eleição deve ocorrer desde logo, isto é, imediatamente após a composição da Comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Composta a Comissão Especial de Inquérito, seus membros elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.
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