Flashcard FC900151
Em que locais a Comissão pode realizar suas reuniões?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Em que locais a Comissão pode realizar suas reuniões?
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Resposta
A Comissão pode reunir-se em qualquer local, não havendo limitação específica quanto ao local.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Caberá ao Presidente da Comissão designar local, horário e data das reuniões e requisitar funcionário, se for o caso, para secretariar os trabalhos da Comissão, com comunicação aos membros feita com antecedência mínima de 24 horas.
Parágrafo único. A Comissão poderá reunir-se em qualquer local.
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