Flashcard FC900152
Qual o quórum exigido para a realização das reuniões da Comissão Especial de Inquérito?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual o quórum exigido para a realização das reuniões da Comissão Especial de Inquérito?
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Resposta
Presença da maioria dos membros da comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - As reuniões da Comissão Especial de Inquérito somente serão realizadas com a presença da maioria de seus membros.
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