Flashcard FC900191
Quem elabora o relatório final da Comissão?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem elabora o relatório final da Comissão?
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Resposta
O relatório final é elaborado pelo Relator eleito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - Considera-se relatório final o elaborado pelo Relator eleito, desde que aprovado pela maioria dos membros da Comissão.
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