Flashcard FC900195
Quem designa o membro que elaborará o Relatório Final entre os que obtiveram o voto vencedor?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem designa o membro que elaborará o Relatório Final entre os que obtiveram o voto vencedor?
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Resposta
O Presidente da Comissão designa o membro responsável pelo Relatório Final.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 134. - Rejeitado o Relatório a que se refere o artigo anterior, considera-se Relatório Final o elaborado por um dos membros com voto vencedor, designado pelo Presidente da Comissão.
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