Flashcard FC900199
Onde deve ser protocolado o relatório final após sua elaboração e assinatura?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Onde deve ser protocolado o relatório final após sua elaboração e assinatura?
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Resposta
Na Secretaria da Câmara.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 136. - Elaborado e assinado o relatório final, será protocolado na Secretaria da Câmara, para ser lido em Plenário, na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente.
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