Flashcard FC900209
As sessões da Câmara Municipal são públicas?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
As sessões da Câmara Municipal são públicas?
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Resposta
Sim. As sessões são públicas, garantindo acesso aberto à população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - As sessões serão públicas, transmitidas pelos canais institucionais dos quais o Poder Legislativo dispuser.
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