Flashcard FC900210
Por quais meios devem ser transmitidas as sessões da Câmara Municipal?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Por quais meios devem ser transmitidas as sessões da Câmara Municipal?
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Resposta
Devem ser transmitidas pelos canais institucionais disponíveis ao Poder Legislativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - As sessões serão públicas, transmitidas pelos canais institucionais dos quais o Poder Legislativo dispuser.
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