Flashcard FC900211
Quais tipos de sessões exigem presença mínima para abertura na Câmara Municipal de Mossoró?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quais tipos de sessões exigem presença mínima para abertura na Câmara Municipal de Mossoró?
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Resposta
Sessões ordinárias e extraordinárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - As sessões ordinárias e extraordinárias somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, constatada por meio de chamada nominal.
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