Flashcard FC900214
Em que situações é exigida a constatação do quórum para sessões plenárias?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Em que situações é exigida a constatação do quórum para sessões plenárias?
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Resposta
Aplica-se quando a abertura ou o prosseguimento da sessão dependem de quórum.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - Em sessão plenária cuja abertura e prosseguimento dependa de quórum, este poderá ser constatado por meio de registro em painel eletrônico ou por meio de verificação de presença feita de oficio pelo Presidente ou a pedido de qualquer Vereador.
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