Flashcard FC900216
Quem pode promover a verificação de presença de ofício para constatar o quórum?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem pode promover a verificação de presença de ofício para constatar o quórum?
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Resposta
A verificação de presença pode ser feita de ofício pelo Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - Em sessão plenária cuja abertura e prosseguimento dependa de quórum, este poderá ser constatado por meio de registro em painel eletrônico ou por meio de verificação de presença feita de oficio pelo Presidente ou a pedido de qualquer Vereador.
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