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Flashcard FC900218

Quem deve declarar abertos os trabalhos ao iniciar a sessão?

Legislação Específica da Câmara de Mossoró

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Quem deve declarar abertos os trabalhos ao iniciar a sessão?
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Resposta

Presidente da Câmara Municipal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 143. - Declarando aberta a sessão, o Presidente proferirá as seguintes palavras: "Declaro os trabalhos abertos em nome de Deus e da Lei".

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