Flashcard FC900231
Que ocorrência de natureza coletiva pode motivar o encerramento antecipado da sessão em qualquer fase dos trabalhos?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que ocorrência de natureza coletiva pode motivar o encerramento antecipado da sessão em qualquer fase dos trabalhos?
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Resposta
A ocorrência de calamidade pública pode motivar o encerramento antecipado da sessão em qualquer fase dos trabalhos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 146. - A sessão será encerrada antes do previsto nos seguintes casos:
I - por falta de quórum regimental para o prosseguimento dos trabalhos;
II - em caráter excepcional, por motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade ou alta personalidade ou na ocorrência de calamidade pública em qualquer fase dos trabalhos, mediante solicitação aprovada pelo Plenário;
III - tumulto grave.
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