Flashcard FC900278
Qual a finalidade do Expediente em relação às matérias recebidas e expedidas?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual a finalidade do Expediente em relação às matérias recebidas e expedidas?
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Resposta
Propiciar a leitura das matérias recebidas e expedidas para informação dos presentes e encaminhamento procedural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - O Expediente destina-se à leitura da ata da sessão anterior, da pauta da ordem do dia, das matérias recebidas e expedidas e ao uso da Tribuna.
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