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Flashcard FC900332

Qual a finalidade da verificação do quórum determinada pelo Presidente?

Legislação Específica da Câmara de Mossoró

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Qual a finalidade da verificação do quórum determinada pelo Presidente?
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Resposta

Permitir o início da Ordem do Dia.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Findo o Expediente, o Presidente determinará ao 1° Secretário a verificação de quórum para que se possa iniciar a Ordem do Dia.

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