Flashcard FC900354
Que leituras podem ser dispensadas mediante requerimento de Vereador?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que leituras podem ser dispensadas mediante requerimento de Vereador?
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Resposta
A leitura de determinada matéria ou a leitura de todas as matérias constantes da Ordem do Dia.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - O Presidente anunciará o item da pauta que se tenha de discutir e votar, determinando ao 1° Secretário que proceda à sua leitura.
Parágrafo único. A leitura de determinada matéria ou de todas as constantes da Ordem do Dia poderá ser dispensada a requerimento de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.
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