Flashcard FC900389
Qual regra orienta a discussão das matérias propostas na Câmara Municipal de Mossoró?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual regra orienta a discussão das matérias propostas na Câmara Municipal de Mossoró?
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Resposta
A discussão deve observar a forma estabelecida nos capítulos do Regimento que tratam do respectivo assunto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - A discussão e a votação das matérias propostas serão feitas na forma determinada nos capítulos referentes ao assunto.
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