Flashcard FC900542
Qual a denominação do regime de tramitação aplicado a proposições que exigem tratamento mais célere, porém inferior à prioridade máxima?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Qual a denominação do regime de tramitação aplicado a proposições que exigem tratamento mais célere, porém inferior à prioridade máxima?
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Resposta
Urgência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. - As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - Urgência Especial;
II - Urgência;
III - Ordinária.
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