Flashcard FC900644
Que atribuição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exerce ao examinar projeto que propõe o reconhecimento de uma instituição como de utilidade pública?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que atribuição a Comissão de Constituição, Justiça e Redação exerce ao examinar projeto que propõe o reconhecimento de uma instituição como de utilidade pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabe à Comissão discutir o projeto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 209. - À Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em razão da matéria de sua competência, cabe discutir e votar, em caráter terminativo, projeto de lei que propõe o reconhecimento de instituição como de utilidade pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em