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Como devem realizar-se os debates no plenário da Câmara Municipal de Mossoró?

Legislação Específica da Câmara de Mossoró

De acordo com o assunto Legislação Específica da Câmara de Mossoró: Resolução nº 25/2025 Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, responda:

Como devem realizar-se os debates no plenário da Câmara Municipal de Mossoró?
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Resposta

Devem realizar-se com dignidade e ordem.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 243. - Os debates deverão realizar-se com dignidade e ordem, cumprindo aos Vereadores e Vereadoras atender às determinações sobre o uso da palavra, nos termos do Art. 247 deste Regimento.

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