Flashcard FC900858
Em que situação pode ser solicitada a interrupção do discurso para leitura de requerimento de urgência especial?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Em que situação pode ser solicitada a interrupção do discurso para leitura de requerimento de urgência especial?
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Resposta
Quando é necessária a leitura de um requerimento de urgência especial que precise ser submetido imediatamente ao conhecimento do Plenário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 244. - O Presidente solicitará ao orador, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador, que interrompa o seu discurso, nos seguintes casos:
I - para leitura de requerimento de urgência especial;
II - para comunicação importante à Câmara;
III - para recepção de visitantes;
IV - para atender a pedido de palavra pela ordem, para propor questão de ordem regimental.
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