Flashcard FC901020
Que característica estrutural exige que as normas de um Código estejam interligadas?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que característica estrutural exige que as normas de um Código estejam interligadas?
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Resposta
Organização de modo orgânico, promovendo coerência interna entre as disposições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente a matéria tratada.
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