Flashcard FC901021
Que característica exige que um Código apresente ordem lógica e coerente na disposição das normas?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Que característica exige que um Código apresente ordem lógica e coerente na disposição das normas?
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Resposta
Apresentar-se de forma sistemática, com ordenação lógica dos institutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 269. - Código é a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente a matéria tratada.
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