Flashcard FC901483
Com que urgência o Suplente deve ser convocado após a cassação do mandato de Vereador?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Com que urgência o Suplente deve ser convocado após a cassação do mandato de Vereador?
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Resposta
Deve ser convocado imediatamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 330. - Cassado o mandato do Vereador, a Mesa Diretora expedirá a respectiva Resolução.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, ao Presidente compete convocar imediatamente o respectivo Suplente.
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