Flashcard FC901505
Quem pode ser alvo de censura oral no âmbito da Câmara Municipal?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem pode ser alvo de censura oral no âmbito da Câmara Municipal?
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Resposta
O Vereador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - Nos casos do artigo anterior, o Vereador será censurado oralmente, em sessão pública, pelo Presidente.
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