Flashcard FC901507
Quem aplica a censura oral ao Vereador?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Quem aplica a censura oral ao Vereador?
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Resposta
O Presidente da Câmara Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 334. - Nos casos do artigo anterior, o Vereador será censurado oralmente, em sessão pública, pelo Presidente.
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