Flashcard FC901543
Em que data tem início cada sessão legislativa anual?
Legislação Específica da Câmara de Mossoró
Em que data tem início cada sessão legislativa anual?
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Resposta
Cada sessão legislativa tem início em 1° de fevereiro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 343. - A legislatura compreenderá 4 (quatro) sessões legislativas, com início cada uma a 1° de fevereiro e término em 23 de dezembro de cada ano, ressalvada a de inauguração da legislatura, que se inicia em 1° de janeiro.
Parágrafo único. Sessão Legislativa corresponde ao período normal de funcionamento da Câmara durante um ano.
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