Flashcard FC901573
Que órgão delibera sobre a mudança de local da Câmara em razão de motivo relevante ou força maior?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que órgão delibera sobre a mudança de local da Câmara em razão de motivo relevante ou força maior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A deliberação cabe à Mesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Câmara dos Deputados, com sede na Capital Federal, funciona no Palácio do Congresso Nacional.
Parágrafo único. Havendo motivo relevante, ou de força maior, a Câmara poderá, por deliberação da Mesa, ad referendum da maioria absoluta dos Deputados, reunir-se em outro edifício ou em ponto diverso no território nacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em