Flashcard FC901632
Quem designa a data e a hora em que será realizada a eleição da Mesa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem designa a data e a hora em que será realizada a eleição da Mesa?
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Resposta
O Presidente da Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - No terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários.
§ 3º Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados a Mesa da sessão legislativa anterior. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 19, de 2012)
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