Flashcard FC901801
Qual é a atribuição do Presidente da Câmara em relação à ordem na Casa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a atribuição do Presidente da Câmara em relação à ordem na Casa?
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Resposta
Supervisionar a ordem na Câmara, zelando pelo cumprimento das normas regimentais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento.
Parágrafo único. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro nato.
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