Flashcard FC901867
Qual é a ordem de substituição do Presidente no início dos trabalhos se ele não estiver presente no recinto?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a ordem de substituição do Presidente no início dos trabalhos se ele não estiver presente no recinto?
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Resposta
A substituição procede sucessivamente pelos Vice-Presidentes na série ordinal, depois pelos Secretários, pelos Suplentes e, por fim, pelo Deputado mais idoso dentre os que têm maior número de legislaturas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Aos Vice-Presidentes, segundo sua numeração ordinal, incumbe substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos.
§ 1º Sempre que tiver de se ausentar da Capital Federal por mais de quarenta e oito horas, o Presidente passará o exercício da presidência ao Primeiro-Vice-Presidente ou, na ausência deste, ao Segundo-Vice-Presidente.
§ 2º À hora do início dos trabalhos da sessão, não se achando o Presidente no recinto, será ele substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes, ou, finalmente, pelo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, procedendo-se da mesma forma quando tiver necessidade de deixar a sua cadeira.
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