Flashcard FC901885
Que iniciativa os Suplentes podem propor à Mesa visando à imagem institucional?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que iniciativa os Suplentes podem propor à Mesa visando à imagem institucional?
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Resposta
Propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - A. São as seguintes as atribuições dos Suplentes de Secretário, além de outras decorrentes da natureza de suas funções:
I – tomar parte nas reuniões da Mesa e substituir os Secretários, em suas faltas;
II – substituir temporariamente os Secretários, quando licenciados nos termos previstos no art. 235;
III – funcionar como Relatores e Relatores substitutos nos assuntos que envolvam matérias não reservadas especificamente a outros membros da Mesa;
IV – propor à Mesa medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo;
V – representar a Mesa, quando a esta for conveniente, nas suas relações externas à Casa;
VI – representar a Câmara dos Deputados, quando se verificar a impossibilidade de os Secretários o fazerem, em solenidades e eventos que ofereçam subsídios para aprimoramento do processo legislativo, mediante designação da Presidência;
VII – integrar, sempre que possível, a juízo do Presidente, as Comissões Externas, criadas na forma do art. 38, e as Comissões Especiais, nomeadas na forma do art. 17 , inciso I, alínea m;
VIII – integrar grupos de trabalho designados pela Presidência para desempenhar atividades de aperfeiçoamento do processo legislativo e administrativo.
Parágrafo único. Os Suplentes sempre substituirão os Secretários e substituir-se-ão de acordo com sua numeração ordinal. (Artigo acrescido pela Resolução nº 28, de 2002)
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