Flashcard FC901989
Que atividade a Secretaria deve promover para divulgar temas referentes à população infanto-juvenil?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que atividade a Secretaria deve promover para divulgar temas referentes à população infanto-juvenil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Secretaria deve promover eventos voltados à divulgação de temas relacionados aos interesses da população infanto-juvenil do Brasil, com foco na proteção e promoção de seus direitos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - F. A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude terá a sua atuação direcionada à promoção de eventos, à realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população infanto-juvenil do Brasil, à garantia dos seus direitos na condição de pessoas em desenvolvimento e à observância dos seus deveres de cidadania, considerada a determinação da prioridade absoluta prevista no art. 227 da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em