Flashcard FC901990
Que atividade de discussão a Secretaria deve realizar sobre questões relativas à população infanto-juvenil?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que atividade de discussão a Secretaria deve realizar sobre questões relativas à população infanto-juvenil?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Secretaria deve realizar debates e fóruns públicos para discutir questões relacionadas aos interesses da população infanto-juvenil e subsidiar políticas públicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - F. A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude terá a sua atuação direcionada à promoção de eventos, à realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população infanto-juvenil do Brasil, à garantia dos seus direitos na condição de pessoas em desenvolvimento e à observância dos seus deveres de cidadania, considerada a determinação da prioridade absoluta prevista no art. 227 da Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em