Flashcard FC902043
Em que momento são realizadas as designações para a Ouvidoria Parlamentar?
Câmara dos Deputados (legislação)
Em que momento são realizadas as designações para a Ouvidoria Parlamentar?
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Resposta
As designações ocorrem no início da sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - B. A Ouvidoria Parlamentar é composta de um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos designados dentre os membros da Casa pelo Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, vedada a recondução no período subsequente. (Artigo acrescido pela Resolução nº 19, de 2001)
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