Flashcard FC902044
É permitida a recondução imediata dos membros da Ouvidoria Parlamentar para o período subsequente?
Câmara dos Deputados (legislação)
É permitida a recondução imediata dos membros da Ouvidoria Parlamentar para o período subsequente?
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Resposta
Não. A recondução para o período subsequente é vedada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - B. A Ouvidoria Parlamentar é composta de um Ouvidor-Geral e dois Ouvidores Substitutos designados dentre os membros da Casa pelo Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, vedada a recondução no período subsequente. (Artigo acrescido pela Resolução nº 19, de 2001)
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