Flashcard FC902049
Qual obrigação impõe-se às iniciativas provocadas ou implementadas pela Ouvidoria Parlamentar?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual obrigação impõe-se às iniciativas provocadas ou implementadas pela Ouvidoria Parlamentar?
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Resposta
Devem ter ampla divulgação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - D. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Ouvidoria Parlamentar terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação ou de imprensa da Casa. (Artigo acrescido pela Resolução nº 19, de 2001)
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