Flashcard FC902074
Que ação a Secretaria de Relações Internacionais deve promover com parlamentos de Estados estrangeiros?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que ação a Secretaria de Relações Internacionais deve promover com parlamentos de Estados estrangeiros?
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Resposta
Promover a cooperação entre a Câmara dos Deputados e parlamentos de Estados estrangeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - H. Compete à Secretaria de Relações Internacionais:
I – estabelecer as diretrizes da diplomacia parlamentar da Câmara dos Deputados;
II – promover a cooperação com parlamentos de Estados estrangeiros;
III – apoiar as delegações, comitivas e representações da Câmara dos Deputados em missão oficial. (Artigo acrescido pela Resolução nº 3, de 2015)
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