Flashcard FC902078
Quando pode o Secretário de Relações Internacionais ser substituído?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quando pode o Secretário de Relações Internacionais ser substituído?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo prevê que o Secretário pode ser substituído a qualquer tempo, sem necessidade de prazo prévio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - I. O Secretário de Relações Internacionais será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados entre os deputados no exercício do mandato, podendo ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 3, de 2015)
(Capítulo acrescido pela Resolução nº 4, de 2015)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em