Flashcard FC902094
O Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais pode ser substituído a qualquer tempo?
Câmara dos Deputados (legislação)
O Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais pode ser substituído a qualquer tempo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A lei estabelece que o cargo pode ser substituído a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - M. O Secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados dentre os Deputados no exercício do mandato, poderá ser substituído a qualquer tempo e terá como atribuição a supervisão das unidades administrativas vinculadas à Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais. (Artigo acrescido pela Resolução nº 6, de 2019)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em