Flashcard FC902100
Quem escolhe o Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem escolhe o Secretário de Transparência da Câmara dos Deputados?
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Resposta
A escolha é feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O. O Secretário de Transparência será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados dentre os Deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 5, de 2019)
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