Flashcard FC902102
Qual é a previsão sobre a substituição do Secretário de Transparência?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a previsão sobre a substituição do Secretário de Transparência?
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Resposta
O Secretário de Transparência pode ser substituído a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - O. O Secretário de Transparência será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados dentre os Deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 5, de 2019)
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