Flashcard FC902111
Qual é a atribuição da Secretaria quanto à produção de conhecimento sobre inovação legislativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a atribuição da Secretaria quanto à produção de conhecimento sobre inovação legislativa?
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Resposta
Atribui-se à Secretaria realizar estudos e pesquisas para identificar e propor o aprimoramento da legislação relativa à inovação nos setores público e privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - R. Compete à Secretaria da Inovação Legislativa:
I - realizar estudos e pesquisas com vistas a identificar e a propor o aprimoramento na legislação relativa à inovação nos setores público e privado;
II - formular e propor ações de inovação legislativa na Câmara dos Deputados;
III - cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, direcionados à implementação de políticas alusivas à inovação;
IV - identificar e disseminar boas práticas de inovação no Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;
V - conceder, em conjunto com o Presidente e o Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados, o prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo, na forma disciplinada em Ato da Mesa Diretora. (Artigo acrescido pela Resolução nº 16, de 2025)
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