Flashcard FC902118
Qual é o requisito de elegibilidade para ocupar o cargo de Secretário de Inovação Legislativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é o requisito de elegibilidade para ocupar o cargo de Secretário de Inovação Legislativa?
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Resposta
Ser Deputado no exercício do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - S. O Secretário de Inovação Legislativa será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados entre os Deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 16, de 2025)
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