Flashcard FC902126
Quem escolhe o Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares?
Câmara dos Deputados (legislação)
Quem escolhe o Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares?
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Resposta
O Presidente da Câmara dos Deputados escolhe o Secretário dentre os Parlamentares em exercício do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - U. O Secretário de Defesa das Prerrogativas Parlamentares será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados entre os Deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 16, de 2025)
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