Flashcard FC902144
Em que momento o Secretário de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode ser substituído?
Câmara dos Deputados (legislação)
Em que momento o Secretário de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode ser substituído?
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Resposta
O Secretário pode ser substituído a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - X. O Secretário de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos será escolhido pelo Presidente da Câmara dos Deputados entre os Deputados no exercício do mandato e poderá ser substituído a qualquer tempo. (Artigo acrescido pela Resolução nº 34, de 2026)
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