Flashcard FC902244
Qual é o documento que conclui a apreciação de uma matéria por Subcomissão Permanente, Subcomissão Especial ou Turma?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é o documento que conclui a apreciação de uma matéria por Subcomissão Permanente, Subcomissão Especial ou Turma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que a apreciação dessas instâncias conclui por um relatório.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A matéria apreciada em Subcomissão Permanente ou Especial ou por Turma concluirá por um relatório, sujeito à deliberação do Plenário da respectiva Comissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em