Flashcard FC902245
Que instância deve deliberar sobre o relatório elaborado por Subcomissão Permanente, Subcomissão Especial ou Turma?
Câmara dos Deputados (legislação)
Que instância deve deliberar sobre o relatório elaborado por Subcomissão Permanente, Subcomissão Especial ou Turma?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O relatório fica sujeito à deliberação do Plenário da respectiva Comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 31. - A matéria apreciada em Subcomissão Permanente ou Especial ou por Turma concluirá por um relatório, sujeito à deliberação do Plenário da respectiva Comissão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em