Flashcard FC902250
Qual o campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor?
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Resposta
A Comissão trata de relações de consumo, defesa do consumidor, repressão ao abuso do poder econômico e qualidade, apresentação e publicidade de bens e serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
V - Comissão de Defesa do Consumidor:
a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;
b) relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;
c) composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços;
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