Flashcard FC902258
Qual o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável?
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Resposta
A Comissão trata da política e do sistema nacional do meio ambiente, direito ambiental, recursos naturais, flora e fauna e desenvolvimento sustentável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 32. - São as seguintes as Comissões Permanentes e respectivos campos temáticos ou áreas de atividade: (Artigo com redação dada pela Resolução nº 20, de 2004)
[...]
XIII - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
a) política e sistema nacional do meio ambiente; direito ambiental; legislação de defesa ecológica;
b) recursos naturais renováveis; flora, fauna e solo; edafologia e desertificação;
c) desenvolvimento sustentável;
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